E EM ÁGUAS QUANDO? II
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OPINIÃO PRÓPRIA
OPINIÃO PRÓPRIA II
OPINIÃO PRÓPRIA III
OPINIÃO PRÓPRIA IV
OPINIÃO PRÓPRIA V
APRENDA A FISCALIZAR
TCESP/PARECERES
FORUM DE SÃO PEDRO I
FORUM DE SÃO PEDRO II
FORUM DE SÃO PEDRO III
FORUM DE SÃO PEDRO IV
AUDITORIAS I
ARQUIVO I
ARQUIVO II
COMPRAS&CONTRATOS/J
COMPRAS&CONTRATOS/F
COMPRAS&CONTRATOS/M
COMPRAS&CONTRATOS/A
COMPRAS&CONTRATOS/M
COMPRAS&CONTRATOS/J
COMPRAS&CONTRATOS/J
COMPRAS&CONTRATOS/A
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COMPRAS&CONTRATOS/D
INEXPLICABILIDADES I
INEXPLICABILIDADES II
INEXPLICABILIDADES III
INEXPLICABILIDADES IV
INEXPLICABILIDADES V
INEXPLICABILIDADES VI
INEXPLICABILIDADES VII
INEXPLICABILIDADES VIII
INEXPLICABILIDADES IX
INEXPLICABILIDADES X
ALERTAS TCESP/2009
ALERTAS TCESP/2010
TCESP/AVALIAÇÕES 2011
A MANIPULAÇÃO I
A MANIPULAÇÃO II
A MANIPULAÇÃO III
A MANIPULAÇÃO IV
INTERROGANTES I
INTERROGANTES II
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NOTINHAS OFICIAIS II
NOTINHAS OFICIAIS I
NOTINHAS OFICIAIS III
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NOTINHAS OFICIAIS V
NOTINHAS OFICIAIS VI
NOTINHAS OFICIAIS VII
NOTINHAS OFICIAIS VIII
NOTINHAS OFICIAIS IX
NOTINHAS OFICIAIS X
NOTINHAS OFICIAIS XI
CORRUPTOLOGIA NATIVA
ADIVINHAÇÕES I
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Os juízes de Lisboa acumularão 4.052 processos
No Fórum de São Pedro o único magistrado carrega 7 vezes mais
Foi por absoluta casualidade.
Lendo o jornal lisboeta DIÁRIO ECONÓMICO, do dia 21 de Fevereiro, encontramos uma notícia desconcertante, para os que conhecem o Forum de São Pedro, hoje transformado em um arquivo com mais de trinta mil processos empilhados, à espera de serem examinados e julgados.
Nossa Comarca – Águas de São Pedro, São Pedro e Santa Maria da Serra -, com direito a uma 2ª. Vara, aprovada há anos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo , é carregada por um único magistrado e uma única promotora.
Não deixa de ser uma proeza capaz de desiludir a qualquer um.
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Em Lisboa, seus tribunais estão sendo reorganizados, o que significa que cada juiz deverá acolher em sua Vara mais 1.204 processos.
O motivo desta decisão é financeira: o Executivo atordoado por uma situação econômica excessivamente desconfortável e espreitada com persistência pela UNIÃO EUROPEIA, para evitar que suas finanças se descarrilhem de vez, como aconteceu com Grécia e Irlanda, necessita a redução no número de magistrados.
A reestruturação, anunciada há dez dias, imporá o acúmulo de 4.052 processos para cada um dos 149 juízes futuros, somando 4.052.
Antes, o número de magistrados se elevava a 212 e a cada um lhe correspondia atender 2.848!

O Presidente da ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS JUÍZES PORTUGUESES (ASJP), o juíz-desembargador António Martins, em resposta às conclusões do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA de que ‘há magistrados e funcionários a mais em Lisboa’ mandou aos leitores do jornal esta informação:
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Primeira página do DIÁRIO ECONÔMICO de Lisboa,
edição de 21 de Fevereiro
"Se atentarmos à estatística da secretaria, que é a real, mostra existirem 603.690 processos pendentes (a 13 de Janeiro de 2011), o que dá 2.848 processos por cada um dos 212 juízes actuais e 4.052 processos (mais 40% do que actualmente) por cada um dos futuros 149 juízes. Sendo assim, que sentido faz dizer que se "libertam" 48 juízes?", por que esta determinação "foi decidida a ‘olhómetro', tendo por base a circunstância de se terem jubilado cerca de 70 juízes e haver necessidade de colmatar a sua falta".
A ASJP conclue que “chega-se a propor uma redução de quadros superior à que veio a ser decidida pelo Governo: 63 juízes (opção foi de 48), 38 magistrados do Ministério Público (decisão foi 28) e 122 funcionários judiciais (acabou por anunciar 120)”, logo inxiste o que ela descreve como "a bondade da extinção de número de quadros em Lisboa”.

Na nossa Comarca silêncio reverencioso.
Desconhecemos pressões eventuais das autoridades municipais no caso, para ver de vez a 2ª. Vara em ação.
Mesmo dividindo por dois o trabalho, após a instalação da 2a. Vara em nossa Comarca, este será superior em três vezes os dos colegas de Lisboa!

24/02/2010
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Para a Prefeitura, em seu trêmulo concurso
Fevereiro tem 31 dias e outras ‘cositas’ mais
E o primeiro grande concurso promovido pela atual administração arranca, com a finalidade compulsória, imposta pelo Ministério Público, de acabar com as contratações subjetivas, tendo suas inscrições encerradas no último minuto do próximo dia nove de Fevereiro.
É, entretanto, um concurso, arredio quanto a sua transparência, porque do mesmo não se cita uma única palavra no site oficial, o catastrófico www.aguasdesaopedro.sp.gov.br e se evita maneiramente a ‘invasão’ de candidatos forasteiros, aqueles que não têm acesso aos semanários locais, os que são distribuidamente gratuitamente e com tiragens de, pouco mais ou pouco menos, seis mil exemplares.
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A responsável contratada, por intermédio de um convite licitatório em solitário - Assessorarte Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda – é uma empresa radicada em Ribeirão Preto - rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 1481, em sua sala 14 e nada além dela - e segundo a Junta Comercial do Estado de São Paulo e a Receita Federal tem como objeto empresarial o“ Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet. Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
Criação de estandes para feiras e exposições
Pesquisas de mercado e de opinião pública”, contando com um Capital social de R$ 83 mil.
No seu EDITAL DE ABERTURA COMPLETO (EAC) e que poderá ser lido através de nosso link se fala, logo em seu intróito, na constituição de uma COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, segundo a PORTARIA 394/2011, cujo acesso, para os que não têm a sorte e graça de morar em Águas de São Pedro e seus arredores, é inviável, como para nós, crentes desiludidos de que a página web da municipalidade servia para mais do que suas enjoativas loas.

Além de atuar com um péssimo jogo de esconde-esconde, no item 2.3.1 de seu EAC, mais um de seus muitos pecados mortais, ao indicar textualmente que cada candidato deverá indicar “Ser brasileiro nato e se estrangeiro atender aos requisitos legais previstos no art. 12 da Constituição Federal (CF)”.

Quem conheça a CF sabe que este artigo está dedicado à NACIONALIDADE, esmiuçando quem são os brasileiros, por nascimento ou opção, e as restrições legais que estes últimos sofrem em determinadas atividades, como a militar e a diplomacia.
Logo, enquanto estrangeiro, nenhum destes, atende ou pode atender ‘aos requisitos’ da Prefeitura!
E para refrescar a memória nada melhor do que reproduzir seu texto:
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Título II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Capítulo III
Da Nacionalidade

Art. 12 - São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
§ 1º - Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
§ 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela forma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
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Mas os tropeços prosseguem.
Falam no item 5.1 que “as provas objetivas serão realizadas nas datas previstas no Anexo III – Cronograma de Execução em locais e horários a serem oportunamente divulgados nos Jornais que publicam os atos oficiais da Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro, A Tribuna de São Pedro, A Folha de São Pedro, O Regional e no endereço eletrônico www.assessorarte.com.br.
Entretanto, no apartado 8.1 se diz que “O gabarito oficial das provas objetivas será divulgado através de publicação em Jornal que publica os atos oficiais da Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro e disponibilizado no endereço eletrônico www.assessorarte.com.br, bem como, será afixado no prédio da Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro”.

Qual é o dilema?
Dependendo dos textos aqui baralhados, a Prefeitura de Águas de São Pedro publica seus atos oficiais nos três semanários da região, nunca em seu site oficial - o que desconheciamos -, mas, milímetros após esta asseveração contundente, explica que tal função seria reservada ao “Jornal que publica os atos oficiais”, agora matreiramente não identificado.

Para concluir, nada como revelar que o EAC finaliza suas onze páginas estampando, como data de sua elaboração, o fantasmagórico dia 31 DE FEVEREIRO DE 2011!

07/02/2011
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Resultado de Julgamento do Convite 01/2011
A Comissão de Abertura e Julgamento de Licitações torna público que deliberou quanto ao julgamento do Convite
01/2011, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na execução de todas as fases de Concurso Público. A proposta julgada vencedora é da empresa Assessorarte Assessoria de Serviços Técnicos Especializados Ltda, com valor global de R$ 200,00, representado pela somatória das inscrições. Convocamos as empresas enquadradas como ME ou EPP para exercer seu direito de preferência e apresentar nova proposta no prazo máximo de 01 (um) dia útil após a notificação formal da classificação provisória. Fica aberto o prazo de 02 (dois) dias úteis para eventual interposição de recursos. Caso não haja interposição de recursos, o processo será encaminhado à autoridade superior para deliberar quanto à homologação e adjudicação do objeto da presente licitação.
Águas de São Pedro/SP, 21-01-2011. Antonio Sergio Antunes – Presidente.
(A debitar) (22)
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Acesso aos documentos do concurso 001/2011
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