NOTINHAS OFICIAIS VIII
NOTINHAS OFICIAIS VIII
 
PRIMEIRA PÁGINA
OPINIÃO PRÓPRIA
OPINIÃO PRÓPRIA II
OPINIÃO PRÓPRIA III
OPINIÃO PRÓPRIA IV
OPINIÃO PRÓPRIA V
APRENDA A FISCALIZAR
TCESP/PARECERES
FORUM DE SÃO PEDRO I
FORUM DE SÃO PEDRO II
FORUM DE SÃO PEDRO III
FORUM DE SÃO PEDRO IV
AUDITORIAS I
ARQUIVO I
ARQUIVO II
COMPRAS&CONTRATOS/J
COMPRAS&CONTRATOS/F
COMPRAS&CONTRATOS/M
COMPRAS&CONTRATOS/A
COMPRAS&CONTRATOS/M
COMPRAS&CONTRATOS/J
COMPRAS&CONTRATOS/J
COMPRAS&CONTRATOS/A
COMPRAS&CONTRATOS/S
COMPRAS&CONTRATOS/O
COMPRAS&CONTRATOS/N
COMPRAS&CONTRATOS/D
INEXPLICABILIDADES I
INEXPLICABILIDADES II
INEXPLICABILIDADES III
INEXPLICABILIDADES IV
INEXPLICABILIDADES V
INEXPLICABILIDADES VI
INEXPLICABILIDADES VII
INEXPLICABILIDADES VIII
INEXPLICABILIDADES IX
INEXPLICABILIDADES X
ALERTAS TCESP/2009
ALERTAS TCESP/2010
TCESP/AVALIAÇÕES 2011
A MANIPULAÇÃO I
A MANIPULAÇÃO II
A MANIPULAÇÃO III
A MANIPULAÇÃO IV
INTERROGANTES I
INTERROGANTES II
E EM ÁGUAS QUANDO? I
E EM ÁGUAS QUANDO? II
E EM ÁGUAS QUANDO? III
E EM ÁGUAS QUANDO? IV
E EM ÁGUAS QUANDO? V
E EM ÁGUAS QUANDO? VI
E EM ÁGUAS QUANDO? VII
E EM ÁGUAS QUANDO?VIII
NOTINHAS OFICIAIS II
NOTINHAS OFICIAIS I
NOTINHAS OFICIAIS III
NOTINHAS OFICIAIS IV
NOTINHAS OFICIAIS V
NOTINHAS OFICIAIS VI
NOTINHAS OFICIAIS VII
NOTINHAS OFICIAIS VIII
NOTINHAS OFICIAIS IX
NOTINHAS OFICIAIS X
NOTINHAS OFICIAIS XI
CORRUPTOLOGIA NATIVA
ADIVINHAÇÕES I
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Pretextos e sem nenhuma explicação
Quais os motivos da CEF para embaraçar licitação da Prefeitura?
Esta é mais uma história apimentada que a Prefeitura de ASP, vez por outra, oferece aos concidadãos.
É verdade que os espantos não mais amedrontam porque, desde que foi estreado este século XXI, pouco, mas muito pouco, pode ser inconcebível na cidade.
Ledo engano.
A prova de que a superação é possível está aqui.
Explicamos.

No passado dia sete de Outubro, o DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), publicava o extrato da contratação da empresa JPA – Ambiental Serviços e Obras Limitada, para a pavimentação asfáltica de diversas ruas da cidade, pelo valor de R$ 407.653,37.
Ainda que se tratasse de uma medida corriqueira, ela apresenta aqueles sintomas intrínsecos à atual administração, ou seja, a ausência de informações básicas.
Citamos duas elementares:
(1) A sistemática falta do CNPJ das empresas contratadas, o que impede o acesso a dados fundamentais como, no caso presente, saber que a sede da JPA se encontra na sala 303, do Edifício RACKS CENTER, à Rua Alfredo Guedes, 1949, em Piracicaba;
(2) A omissão dos nomes dos concorrentes e dos valores ofertados nas tomadas de preços ou, se não os houve, a indicação de que se tratou de uma concorrência em solitário.
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Cinquenta dias após, o mesmo DOE, agora em sua edição do dia 30 de Novembro, publicava um ‘termo de revogação’, assinado pelo Prefeito e que comunicava laconicamente que “o contrato que havia sido formalizado fica sem efeito. A revogação dar-se á em razão dos motivos expostos no processo, através do parecer técnico da CEF – Caixa Econômica Federal”.
Neste extrato se omite o nome da empresa sancionada com a revogação e, o pior, não se dão, nem mínimas, as razões para tal procedimento radical.
Tudo fica entre as quatro paredes do Paço Municipal.

Mas a indicação de que tal comportamento foi decorrência das determinações explícitas constantes no artigo 49 da Lei 8.666/93 permite entender o affaire.
Este artigo explica que “a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ILEGALIDADE, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado”.
Sendo assim, podemos crer que foi a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de parecer escrito e fundamentado, ainda que nada extemporâneo, que bloqueou a execução desta Tomada de Preços.
Resta à empresa JAP a opção do silêncio ou o recurso judicial.
Para nós não haverá segundo capítulo.

Esta história indica, como no caso narrado há dias do HOTEL JARDIM, de Jau, a absoluta impotência administrativa para permanecer em alerta.

05/12/2011
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Julgamento da Tomada de Preços 16/2011
A Comissão de Abertura e Julgamento de Licitações torna público que deliberou quanto ao julgamento da Tomada de Preços 16/2011, objetivando a contratação de empresa para execução de obras e serviços de pavimentação asfáltica das seguintes vias públicas: Rua das Hortências, Avenida Dr. Ângelo Nogueira Vila, Rua de Acesso ao Terminal Turístico e Vias de Acesso, por empreitada e preço global, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos necessários. A proposta julgada vencedora foi da empresa JPA – Ambiental, Serviços e Obras Ltda, com valor global de R$ 407.653,37. Convocamos as empresas enquadradas como ME ou EPP para exercer seu direito de preferência e apresentar nova proposta no prazo máximo de 01 (um) dia útil após a notificação formal da classificação provisória.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recursos. Caso não haja interposição de recursos, o processo será encaminhado à autoridade superior para deliberar quanto à homologação e adjudicação do objeto da presente licitação. Águas de São Pedro/SP, 27/09/2011. Antonio Sergio Antunes – Presidente.
(A debitar) (7 de Outubro)
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO
Termo de Revogação – Tomada de Preços 16/2011
Paulo César Borges, usando das atribuições inerentes à qualidade de Prefeito Municipal, nos moldes do que estabelece o artigo 49, da Lei Federal Nº: 8.666/93 e posteriores alterações, revoga a Tomada de Preços 16/2011, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de obras e serviços de pavimentação asfáltica das seguintes vias públicas: Rua das Hortências, Avenida Dr. Ângelo Nogueira Vila, Rua de Acesso ao Terminal Turístico e Vias de Acesso, por empreitada e preço global, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos necessários. O contrato que havia sido formalizado fica sem efeito. A revogação dar-se á em razão dos motivos expostos no processo, através do parecer técnico da CEF – Caixa Econômica Federal. Vencido o prazo recursal será expedido um novo procedimento licitatório. Publique-se. Águas de São Pedro/SP, 29 de novembro de 2011.
(A debitar) (30 de Novembro)
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Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

§ 1o A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

§ 2o A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

§ 3o No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

§ 4o O disposto neste artigo e seus parágrafos aplica-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

Art. 59. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
Parágrafo único. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
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Os meandros de um disparate
O patético caso do HOTEL JARDIM e a Prefeitura de ASP
A situação extravagante que vive Águas de São Pedro provoca uma crônica instabilidade em nosso trabalho.
A projeto previsto sucede costumeiramente uma maré de assuntos novos, sempre inquietantes e que se sobrepõem aos programados.
Hoje é o caso, quando nossa preocupação se centra na necessidade de alertar o Prefeito, com uma prova carregada de bochornos, para os descuidos, deslizes e desleixos com que o primeiro escalão de sua administração atua, no caso por falta de precaução fiscal.
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Os 15º Jogos Regionais dos Idosos (JORI) aconteceram na cidade de Jau, nos primeiros dias do mês de Setembro.
A Prefeitura patrocinou, como já é o hábito, a ida dos representantes de Águas de São Pedro subsidiando seu transporte e inclusive a estadia de autoridades municipais no Hotel Jardim, na cidade sede.
Simultaneamente, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCESP) dava a conhecer os empenhos liquidados referentes a Setembro de 2011 e onde se encontravam os referentes a este apadrinhamento oficial.

No simples manuseio dessa documentária um deles chamaria a atenção, na verdade provocaria uma brutal desconfiança.
Referimos-nos ao de número 3108/2011, com data de dois de Setembro de 2011 e no valor de R$ 7.800, ‘por serviços prestados de hospedagem’.
Nesse empenho consta, por obrigatório, a indicação do CNPJ (CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA) da empresa hospedeira, de nome JOSÉ ATIQUE JAU ME.
Lá, e aqui se inicia a via-crúcis dos receios, se diz que a última data da SITUAÇÃO CADASTRAL foi a do dias três de Novembro de 2005, ou seja, sem alterações promovidas pelo interessado desde há pouco mais de seis anos.
No ‘Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral’, a RECEITA FEDERAL indica como sendo a atividade econômica principal a de COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS.
Acrescenta como atividades econômicas secundárias três:
• COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS;
• COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS;
• COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM.

Logo, nada a ver com hotelaria e assemelhados.
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Diante desta chocante afirmação, empreendemos outra investigação, a de verificarmos se esta situação seria uma ‘exclusividade’ preparada unicamente para a Prefeitura de Águas de São Pedro.
Procuramos empenhos liquidados pela congênere de Jau.
A mesma sistemática surge no de número 5666-2010, com data de 30 de Abril de 2010.

À terceira tentativa descobrimos que o nome empresarial JOSÉ ATIQUE JAU ME conta como centro de suas atividades o local sito à Rua JORDANO ZAGO, 98 e que o do HOTEL JARDIM está à Rua AMARAL GURGEL, 1146.
Imaginamos que ambos os endereços fossem colidentes, mas o CEP não o confirmou.
O da Rua Jordano Zago era o de número 17201-170 e o da Américo Gurgel 17201-010.

Restou tentar resolver a questão através do pedestrianismo e ele indicou uma distância de 350 metros e de cinco minutos de duração entre eles.

Este imbróglio pressupõe duas alternativas:
(1) A RECEITA FEDERAL não atualizou os dados da empresa JOSÉ ATIQUE JAU ME;
(2) A JOSÉ ATIQUE JAU ME não atualizou seus dados cadastrais perante a RECEITA FEDERAL.

A grande lição que resta é verificar a espantosa falta de qualquer cautela da administração municipal com documentos fiscais que, pelo verificado, não são devidamente compulsados quanto a sua autenticidade e legitimidade.
Em caso de uma auditoria fiscal externa, este documento seria glosado e seu efeito geraria, além de problemas contábeis, uma significativa multa.

O Prefeito está obrigado, em função do cargo e de seus deveres políticos, a renovar parcialmente sua equipe de auxiliares de confiança, antes que alguns deles decidam dormitar definitivamente e não aos trumbiques, como agora.

01/12/2011
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Foto oficial da equipe de Águas de São Pedro que participaria nos 15º Jogos Regionais de Idosos (JORI) em Jau, acompanhados pelo Prefeito Paulo César Borges
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